As provas do Concurso Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) serão realizadas no próximo domingo (17). O certame visa o preenchimento de 83 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, que serão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior.
Ademais, no dia 2 de setembro, o auditor do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, determinou, em decisão cautelar, a suspensão dos concursos públicos 01/2024 e 02/2024 da CMM. No entanto, o certame foi retomado no dia 19 de setembro.
Cargos, vagas e salários
Ensino médio e técnico:
As oportunidades serão distribuídas entre os seguintes cargos:
- Técnico Legislativo Municipal: 20 vagas + CR;
- Técnico de Enfermagem: 2 vagas + CR;
- Técnico em Higiene Dental: 2 vagas + CR;
- Técnico em Programação de Computadores: 2 vagas + CR; e
- Técnico em Informática: 2 vagas + CR.
O salário inicial para as posições é de R$ 3.830,69.
Nível superior:
- Auditor de Controle Interno: 4 vagas + CR, com salário inicial de R$ 18.840,07;
- Analista de Sistema: 2 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Analista de Redes: 2 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Analista de Banco de Dados: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Analista de Segurança da Informação: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Analista Legislativo Municipal: 15 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Biblioteconomista: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Contador: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Jornalista: 3 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Revisor: 4 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Redator: 4 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Engenheiro Eletricista: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Pedagogo: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Designer Gráfico: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Arquiteto e Urbanismo: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Intérprete de Libras: 2 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Médico Clínico Geral: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 7.000,00;
- Médico (Medicina do Trabalho): 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 7.000,00;
- Enfermeiro: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Enfermeiro do Trabalho: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Psicólogo: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Odontólogo: 1 vaga + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Assistente Social: 2 vagas + CR, com salário inicial de R$ 5.893,42;
- Procurador de 3ª Classe: 3 vagas + CR, com salário inicial de R$ 22.554,25.
Etapas e provas do concurso CMM
Os candidatos serão submetidos às seguintes fases de avaliação:
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória.
- Prova discursiva: eliminatória e classificatória.
- Perícia médica: eliminatória e classificatória.
- Prova de títulos: classificatória.
Após a divulgação dos resultados finais, os candidatos aprovados deverão realizar o Exame Médico Admissional e apresentar a documentação necessária para a verificação dos requisitos e condições.
Legislações que serão cobradas
O concurso abordará, entre outras, a Lei nº 1118, de 12.08.2024 – Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). O certame também cobrará conhecimentos sobre o Regimento Interno da CMM, que define as atribuições e normas do Parlamento Municipal.
Além disso, a entidade exigirá conhecimento sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da CMM.
As seguintes legislações também serão incluídas na prova:
- Lei nº 1997/2025: Lei do Processo Administrativo Municipal;
- Lei da Manausprev;
- Constituição Federal;
- Constituição do Estado do Amazonas;
- Lei nº 01/1992 da Procuradoria Geral da CMM;
- Lei nº 101/2000 sobre Responsabilidade Fiscal;
- Lei de Licitações e Contratos; e
- Decreto nº 20.910/1932, que regula a prescrição na Fazenda Pública.
Divulgação dos resultados do concurso CMM
A banca organizadora divulgará o resultado final para os cargos de Nível Médio e Nível Superior em 23 de dezembro de 2024, às 17h. Contudo, para o cargo de Procurador, a instituição publicará o resultado em 7 de abril de 2025, também às 17h.
Por fim, todos os resultados estarão disponíveis no site do Instituto Acesso, conforme o horário de Brasília.