Os pagamentos referentes a Lei Paulo Gustavo serão realizados até o dia 5 de abril de 2024, em Boa Vista, informou a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETEC).
A Fundação reforça que está na última etapa processual para execução dos pagamentos e que está cumprindo todos os prazos previstos na legislação vigente.
A próxima etapa se trata da assinatura do termo de compromisso dos contemplados, ela será adiantada para que o processo se torne ainda mais célere
A convocação será feita o mais breve possível, informou a FETEC.
Lei Paulo Gustavo foi criada com caráter emergencial
A lei Paulo Gustavo foi criada com caráter emergencial, mas a sua execução prevê etapas legais e jurídicas que precisam e estão sendo cumpridas rigorosamente pela gestão municipal acerca dos recursos federais recebidos para execução da LPG.
Toda a verba recebida será aplicada no pagamento dos projetos contemplados, conforme previsto na lei, edital e instrumentos que fazem parte desse processo.
E como já informado, todo e qualquer rendimento gerado será devolvido ao Ministério da Cultura no ato da prestação de contas, conforme previsto em Lei.
