Será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Nesta sexta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto da Lei, mas com vetos parciais.
Há pouco mais de um mês, o texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e o prazo para sanção terminava nesta sexta.
Entre o veto, que se tornou o ponto mais polêmico da proposta, era o aumento do Fundo Eleitoral de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, mas foi vetado pelo presidente.
No texto original aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.
Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação aos orçamentos das eleições de 2018 e 2020.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem.