Nesta quinta-feira, 2, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que altera regras do Imposto de Renda, entregando ao Senado uma das propostas que integram o conjunto de medidas infraconstitucionais da reforma tributária.
Durante a análise de emendas destacadas para serem votadas separadamente, deputados aprovaram uma mudança no texto principal que havia sido aprovado na quarta, 1º, reduzindo a taxa sobre os lucros e dividendos de 20% para 15%, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
A mudança na taxa não foi incluída na versão final do relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), cujo texto principal foi aprovado na quarta, 1º, onde a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de emenda do deputado Neri Geller (PP-MT) nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
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