A Câmara Federal, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, aprovou na manhã desta terça-feira, 5, a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele preste informações sobre movimentações financeiras em paraíso fiscal por meio de uma empresa offshore.
O ministro é obrigado a comparecer à comissão, por se tratar de convocação.
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Suspeitas de conflitos de interesses foram levantadas contra o ministro da Economia Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Segundo o jornal espanhol El País e a revista nacional Piauí, eles mantêm offshores em paraísos fiscais.
A informação se baseia em 11,9 milhões de arquivos que reúnem o trabalho de 14 assessorias para offshores. O material foi revisto e verificado por uma equipe de 600 jornalistas, da qual o El País participou junto com The Washington Post, The Guardian, BBC e diversos outros veículos de todo o mundo.
A reportagem com esta denúncia foi divulgada no domingo, 3, nos veículos que participam do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Os documentos compõem a Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Possuir uma offshore não é ilegal, quando declarada à Receita Federal. Guedes e Campos Neto comunicaram serem proprietários de negócios dessa natureza.
O ministro Paulo Guedes tem sido um crítico dos incentivos concedidos ao Polo Industrial de Manaus.
Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovou requerimentos de convocação de Paulo Guedes e do presidente do Banco Central, Campos Neto.
Mas no caso do Senado, os requerimentos foram transformados em convite. A sessão para ouvir os dois está marcada para 19 de outubro.
Respostas
Em nota, o Ministério da Economia afirma que as atividades do ministro “foram devidamente declaradas ao órgão tributário e demais órgãos competentes, o que inclui sua participação na empresa Dreadnoughts International Group”. “Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, resumiu a nota.
O presidente do Banco Central disse que declarou todo o seu dinheiro no exterior à Comissão de Ética da Presidência da República, bem como ao fisco e ao próprio Banco Central. Ele finalizou o comunicado afirmando que construiu seu “patrimônio com as receitas obtidas em 22 anos de atuação no mercado financeiro”.
Offshore
O termo em inglês define empresa aberta em outro país, onde regras tributárias são menos rígidas, e o dono não necessita declarar origem e destino do dinheiro.
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