Nesta quinta-feira, 30, presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou projeto de lei que promove uma série de modificações no mercado de câmbio brasileiro.
O texto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira abre caminho para que pessoas físicas tenham contas bancárias em moedas estrangeiras, como o dólar ou o euro.
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O texto amplia as possibilidades de abertura de conta em dólar e aumenta o limite de dinheiro vivo que cada pessoa pode levar ao entrar ou sair do país para US$ 10 mil.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo Banco Central em 2019, mas só foi analisada neste ano. O projeto foi aprovado em fevereiro na Câmara e em dezembro pelo Senado.
“A proposta possibilita que bancos e instituições financeiras brasileiros invistam no exterior recursos captados no país ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais”, afirma nota da Secretaria-Geral da Presidência.
Pela nova lei, o Banco Central pode editar regulamentações para que pessoas físicas possam abrir e manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Essa prática só era possível em algumas situações específicas, como no caso de embaixadas, consulados e corretoras de câmbio.
O texto ainda retira a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.
Além disso, compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no valor de até US$ 500 (ou o equivalente em outras moedas) entre pessoas físicas ficaram mais simples e não precisarão passar pelas exigências regulatórias do BC.
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