O Ministério da Educação (MEC) informou nesta quarta-feira, 6, que a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender um pouco mais de 1 milhão de estudantes brasileiros.
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A medida provisória (MP), que estabelece as regras do Fundo, informa que a dívida já representa contratos no valor de R$ 35 bilhões.
Os números levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor que chega a R$ 82,6 bilhões.
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Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias.
O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
Entre as propostas para sanar as dívidas dos estudantes estão:
– o parcelamento em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios;
– a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida;
– o desconto de 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial;
– para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%.
Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos.
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