O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que suspendeu a autonomia dos Estados sobre o ICMS do diesel.
– Envie esta notícia no seu Whatsapp
– Envie esta notícia no seu Telegram
O presidente do Comsefaz, Décio Padilha, disse que a decisão de recorrer foi tomada em reunião extraordinária realizada virtualmente, neste sábado, 14.
“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer. Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Na sexta-feira, 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS que incide sobre o óleo diesel.
A determinação atendeu a um pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Mendonça, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema.
“Entendo-o configurado diante da proximidade de vigência do novo modelo, considerando ainda que a complexidade e relevância da questão justifica a urgência para que, a partir de tal decisão, se dê início imediato à construção de uma solução efetiva, perene e consentânea com os parâmetros constitucionais reguladores da matéria”, disse o ministro.
__________________________________
ACESSE TAMBÉM MAIS LIDAS
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/f1193294c61bcff8ff6e5e4afe042353.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/50f46bdf7ef091e1f5d2f6160910e82a.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/c6983eb6a1de2b857e215452605bd070.jpeg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/a235c893f4ef91210d332ef605ec7299.jpg)
![image](https://www.portalnorte.com.br/upload/noticia/6195484ccd2f4822b0e629affe5be90d.jpg)