O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve anunciar na próxima segunda-feira (22) a reabertura do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI PEAC).
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A novidade desta edição, é a inclusão de microempreendedores individuais (MEIs), além de micro, pequenas e médias empresas contempladas anteriormente.
Até o momento, 40 instituições financeiras já se habilitaram para operar com a linha.
O programa terá vigência até dezembro de 2023.
O BNDES informou que a operação de crédito deve ser destinada a investimento ou capital de giro e terá valor entre R$ 1 mil e R$ 10 milhões.
O prazo de pagamento é até 60 meses e a carência entre 6 e 12 meses.
A cobertura estabelecida pelo programa é de 80% do valor do contrato.
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Já a avaliação quanto ao uso do programa como garantia em operações de crédito é de responsabilidade dos bancos operadores.
Cada um deles deverá limitar a taxa de juros média de sua carteira a 1,75% ao mês.
Com essas condições, a estimativa do BNDES é que serão viabilizados R$ 22 bilhões em novas operações de crédito para MPMEs e MEIs até dezembro de 2023.
De acordo com o BNDES, a ideia de priorizar fundos garantidores para MEIs e MPMEs estimula o mercado financeiro brasileiro a operar com esses segmentos.
“Ao conceder garantias para quem fatura até R$ 300 milhões ao ano, o FGI/PEAC aumenta o apetite dos bancos a conceder crédito com condições mais favoráveis aos clientes”, concluiu a instituição.
Medida Provisória
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito, em sua modalidade de garantias, foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, em agosto daquele ano.
A reabertura foi propiciada pela Medida Provisória 1.114/22, de 20 de abril de 2022, com a finalidade de contratação de novas operações até 31 de dezembro de 2023.
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