O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2023 começará no dia 15 de fevereiro, conforme o calendário do governo federal aprovado pelo Codefat (Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador) em dezembro.
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Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores devem receber o abono salarial em 2023 e o valor total reservado é de R$ 24,4 bilhões.
A partir do dia 5 de fevereiro, os trabalhadores poderão consultar se têm direito ou não ao abono na Carteira de Trabalho Digital no Portal gov.br.
O sistema mostrará valor, data e banco de recebimento para quem tem direito.
O abono varia de R$ 110 a R$ 1.320, considerando o novo salário mínimo aprovado pelo Congresso.
Para calcular o valor devido a cada trabalhador, o governo multiplica 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento pelo número de meses trabalhados no ano correspondente.
Assim, o beneficiário que trabalhou o ano todo de 2021 receberá um abono de R$ 1.320. Se trabalhou apenas um mês, receberá R$ 110.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2023
O ano de referência para este abono é 2021. O trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cnis (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep;
- Ter trabalhado formalmente pelo menos 30 dias no ano-base de 2021;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos em 2021;
- O empregador precisa ter informado os dados do funcionário corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base
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Quen não tem direito
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica
Pagamento do abono antigo
O trabalhador que não sacou o abono liberado em 2022 no prazo, que se encerrou no dia 29 de dezembro, só poderá receber o dinheiro após o início dos pagamentos do calendário de 2023.
Segundo o governo, o beneficiário precisará pedir a nova reemissão por meio de recurso administrativo nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.
Mesmo sendo um abono antigo, o valor de referência será o salário mínimo de 2023.
O ministério informa que o abono salarial devido após um recurso administrativo que foi aceito, após o reprocessamento ou por meio de decisão judicial será liberado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês seguinte ao da análise do recurso administrativo ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior.
O pagamento do abono salarial só ocorre, porém, quando os calendários estão em execução, ou seja de 15 de fevereiro de 2023 até 28 de dezembro de 2023.
Os pagamentos do abono para trabalhadores informados na Rais até o dia 21 de junho de 2022 e no eSocial, até o dia 5 de dezembro de 2022 serão disponibilizados no calendário de pagamento de 2023 e, após essas datas, no calendário do exercício seguinte.