A partir de 31 de maio os pagamentos das restituições do Imposto de Renda 2023 iniciam em cinco lotes, segundo informações da Receita Federal.
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O prazo para entrega das declarações começou no dia 15 de março às 9h (de Brasília).
Veja as datas dos pagamentos:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Quem recebe primeiro?
- contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
- portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
- contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Em seguida, vêm os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via PIX (sistema de transferências em tempo real).
A partir daí, segundo as regras da Receita, a prioridade do pagamento acontece pela data de entrega da declaração do Imposto de Renda.
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Quem deve declarar o imposto
A declaração do Imposto de Renda à Receita Federal é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis maiores que R$ 28.559,70 em 2022.
Para trabalhadores de atividade rural, a obrigatoriedade é para quem teve receita bruta maior que R$ 142.798,50 no mesmo período.
Além disso:
- os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil;
- aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil;
- e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na Bolsa de Valores, incluindo os dependentes, também são obrigados a declararem IR.
A declaração também deve ser feita, para quem passou a morar no Brasil em 2022 e para quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro em até 180 dias pós-venda, independentemente da renda.
O envio da declaração deve ser feito entre 15 de março e 31 de maio.
Após o envio, o cronograma de restituição dos valores é dividido em lote e segue as seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
A consulta da restituição pode ser feita pelo site e aplicativo da Receita Federal.