A reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (7), tem a intenção de simplificar a cobrança de impostos no Brasil.

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Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois, que são chamados de Impostos sobre Valor Agregado (IVAs).

Um será gerenciado pela União e o outro teria gestão compartilhada entre estados e municípios.

Para valer, a reforma ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Lula.

Ela também prevê um período de transição, entre 2026 e 2032.

Além disso, ainda não foi definida a alíquota do IVA, ou seja, o percentual que será aplicado para calcular o valor do imposto.

No primeiro momento, micro e pequenas empresas não serão obrigadas a aderir às mudanças, ao contrário dos negócios de médio porte, que serão diretamente afetados. Mas podem ter impactos indiretos.

De forma geral, especialistas entendem que a reforma poderá beneficiar empreendedores, na medida em que, com menos impostos, eles vão gastar menos tempo e dinheiro para cumprir essas obrigações.

Além disso, esse benefício poderia atrair até quem faz parte do Simples Nacional.

Ou seja, pequenos empreendedores poderiam optar por deixar o sistema simplificado para aderir ao IVA e não perderem competitividade;

Micro e pequenas empresas não estão inclusas.

Neste primeiro momento, a reforma tributária está centrada no consumo, ou seja, nos impostos sobre bens e serviços.

Dessa forma, se entrar em vigor, vai afetar empresas, indústrias e prestadores de serviço, com exceção daqueles que podem optar pelo Simples Nacional.

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O Portal Norte conversou com o economista Cesar Bergo, e ele avalia que a reforma tributária sem dúvidas vai facilitar a vida das empresas, principalmente, por acabar com a maior atividade na cobrança de impostos. “Obviamente você vai ter que estabelecer uma alíquota de cobrança de imposto que pode ser prejudicial ou não, mas isso ai com o tempo que a reforma prevê, 10 anos para a implantação e 50 anos para a questão da cobrança do imposto no destino”, destacou.

O especialista disse ainda que são muitos detalhes que a proposta traz, mas os benefícios serão muitos para o país.

“Não tenha dúvidas que reduz o custo do Brasil, melhora o ambiente de negócio. Isso é muito favorável. Não só do ponto de vista de mercado financeiro, você cria melhor transparência, melhor confiança, segurança nos negócios e redução também daqueles impostos para algumas indústrias e empresas, que é muito importante”, destacou.

Reforma Tributária e fim da ‘bitributação’

Apesar de não existir ainda a alíquota do IVA, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estima que ela seria de 25%.

Se confirmada, será uma das maiores alíquotas do mundo.

No entanto, a proposta é que o IVA tenha um mecanismo que faça com que sua cobrança não seja cumulativa ao longo da cadeia de produção, evitando a tal “bitributação”.

Dessa forma, na hora de pagar o imposto, a empresa “descontaria” o valor que já foi pago em etapas anteriores da cadeia produtiva e pagaria apenas o imposto sobre o valor que adicionou na sua etapa de produção (daí vem o nome de imposto sobre valor adicionado, IVA).

É como se o imposto pago em cada etapa do processo gerasse um “crédito tributário” para a empresa que comprou a mercadoria ou o serviço.

Veja abaixo como seria o pagamento do IVA* em um processo de fabricação e comercialização de uma camisa