A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (19), o pagamento da parcela de junho do novo Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminados em 3.

O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os novos adicionais, o valor médio chega a R$ 683,75. Este mês, o programa atenderá 20,84 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 14,23 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Além do valor básico, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês até 6 meses. No entanto, é preciso que estejam cadastradas no Bolsa Família e possuam NIS finalizado em 3, com o propósito de assegurar a nutrição infantil.

O programa também prevê um adicional de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos. Além disso, também há previsão de um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No cronograma tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que renovou o Programa Bolsa Família.

O governo concedia o Seguro Defeso a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impedidos de trabalhar durante a piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Este cruzamento de informações resultou na exclusão de cerca de 170 mil famílias este mês por excederem os limites de renda estabelecidos.

O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, 200 mil famílias foram incluídas no programa devido à política de busca ativa, que visa identificar e auxiliar as pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebem o benefício.

Regra de proteção

Neste mês, aproximadamente 2,58 milhões de famílias estão cobertas pela regra de proteção, em vigor desde junho do ano passado.

Esta regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, contanto que cada integrante não ultrapasse a renda equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,54.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3.

O valor do benefício permanece em R$ 102, devido às recentes reduções no preço do botijão. Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias.

A Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim de 2022, garantiu que o benefício seja equivalente a 100% do preço médio do botijão de gás de 13 quilos.

O governo destina o Auxílio Gás apenas às famílias do CadÚnico que tenham pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei prioriza mulheres responsáveis pelo sustento familiar e vítimas de violência doméstica.

* Com informações da Agência Brasil.