Contribuintes diagnosticados com doenças graves têm o direito de solicitar a restituição do Imposto de Renda (IR).

Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre pessoas que enfrentam condições médicas severas, reconhecendo a necessidade de tratamentos frequentes e custosos.

Entretanto, o benefício não vem de forma automática, e para conseguir, é necessário entrar com uma solicitação. Como muitos não têm conhecimento disso, acabam pagando o imposto sem necessidade, sendo que, nesses casos, é possível solicitar a restituição de IR por motivo de doença grave.

Como solicitar restituição do IR por doenças graves?

Quem chega a um quadro grave de saúde gasta muito dinheiro com tratamento médico, sendo possível a isenção do Imposto de Renda.

Quem não solicitou e assim mesmo pagou o imposto, deve entrar com um pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a restituição e, depois, retificar as informações declaradas à Receita Federal.

Beneficiários do RGPS (regime geral) o pedido é perante o INSS. Diferentemente do servidor público federal, que deve fazer o pedido para o órgão em que ele trabalhava. 

Será necessário comprovar a sua condição de saúde por meio de exames ou laudos médicos.

Segundo a Lei nº 7.713/88, as doenças que dão direito à isenção são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Conforme a advogada previdenciária Isabela Brisola, explica que contribuintes que declararam sem saber dessa possibilidade e querem pedir a restituição, não precisam necessariamente de um advogado previdenciário, entretanto é sempre bom ficar alerta para uma orientação profissional facilitar o acesso.

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