O congelamento de gastos não afetou o Ministério do Meio Ambiente. No total, foram R$ 15 milhões congelados do Orçamento de 2024 com objetivo de manter a meta de deficit zero do ano, de acordo com a previsão do arcabouço fiscal.

O ministério mais afetado foi o da Saúde com o corte de R$4,4 bilhões. Além disso, o Ministério das Cidades também teve R$2,1 bilhões contingenciados.

Por que o corte de gastos não atinge o ministério? Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse órgão foi poupado por conta da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), que impedem o contingenciamento com objetivo de preservar o meio ambiente.

A arguição e a ação direta foram determinadas pelo Supremo Tirbunal Federal (STF).

Congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

Publicado no Diário Oficial da União, o congelamento é formado por um bloqueio de R$11,2 bilhões, ou seja, o governo revisará as despesas do Orçamento, que estavam maiores que o permitido no arcabouço fiscal.

Além disso, há também o contingenciamento de R$3,8 bilhões, quando há receitas menores que o esperado nas contas públicas.

O Ministério da Sáude, Cidades, Transportes e Educação arcaram com 62%, que equivale a R$ 9,4 bilhões.

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Fonte: Poder360