Se você está se perguntando se uma dívida pode ser cobrada após 5 anos, é importante entender o conceito de prescrição de dívidas e como ele afeta a cobrança.
A prescrição é o prazo estabelecido por lei após o qual uma dívida não pode mais ser cobrada judicialmente. No Brasil, esse prazo varia dependendo do tipo de dívida.
Entenda o que acontece com uma dívida após 5 anos
Após o período de 5 anos, uma dívida é considerada prescrita no que tange à possibilidade de negativação em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa.
Isso significa que, legalmente, a dívida não pode mais ser usada para restringir o acesso a serviços financeiros por parte do consumidor que estava inadimplente.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição de dívida é o período após o qual um credor não pode mais buscar o pagamento de uma dívida por meio de ações legais. Uma vez que o prazo de prescrição expira, ainda existe, mas o credor não pode forçar o pagamento judicialmente.
Entre os débitos que podem ser prescritos, estão:
Cartão de Crédito e Empréstimos Pessoais: O prazo de prescrição é de 5 anos. Isso significa que se você não pagar a dívida e não houver nenhum reconhecimento de débito ou pagamento parcial durante esse período, o credor não poderá mais cobrar judicialmente.
Cheques Sem Fundos e Títulos de Crédito: Também têm um prazo de prescrição de 5 anos.
Financiamentos Imobiliários: O prazo de prescrição é de 20 anos, conforme o Código Civil.
Tributárias: O prazo de prescrição é de 5 anos para impostos federais e estaduais, e pode variar para impostos municipais.
Essa iniciativa visa beneficiar milhões de brasileiros que podem ter suas pendências financeiras quitadas, proporcionando uma chance de recomeço financeiro.
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