O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido pelo governo federal brasileiro aos trabalhadores que atendem a certos requisitos. Ele tem como objetivo fornecer um auxílio financeiro anual, semelhante a um 13º salário, para ajudar a complementar a renda dos trabalhadores de baixa e média renda.
O que é o PIS/Pasep?
- PIS: Programa de Integração Social, destinado aos trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado aos servidores públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar registrado no PIS/Pasep por um período mínimo de 5 anos.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base.
- Ter um salário médio de até dois salários mínimos.
- Estar em situação regular com o Ministério do Trabalho e com a Previdência Social.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é feito com base no calendário estabelecido pelo governo federal. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e ao número de meses em que o trabalhador teve a carteira assinada.
Onde e como receber?
O pagamento do PIS é realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O trabalhador pode consultar a disponibilidade do benefício e as datas de pagamento através dos sites das instituições financeiras ou por meio de aplicativos de atendimento ao cidadão.
Esse benefício é uma forma de garantir um complemento de renda para os trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio já podem retirar o pagamento antecipado.
Calendário PIS/Pasep 2024 para consulta
Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Veja:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Quem tem direito e valor do abono salarial
O trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha exercido atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano-base considerado, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.
Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022 com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Quem tem conta na Caixa recebe o PIS antecipado em 2024?
Trabalhadores que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) não recebem o benefício antecipado mesmo se forem correntistas na Caixa — responsável pelos pagamentos.
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Fonte: Agência Brasil