Ao lidar com questões relacionadas a benefícios sociais e direitos trabalhistas no Brasil, você pode se deparar com os termos NIS e PIS.
Embora essas abreviações possam parecer semelhantes, eles representam sistemas distintos e têm finalidades diferentes.
Sempre surge uma dúvida por quem se depara com o número do PIS e do NIS. Caso você já tenha comparado os dois, vai perceber que as duas siglas, apesar de diferentes, dizem respeito ao mesmo número.
O que é PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) foi criado visando promover uma maior integração do trabalhador com carteira assinada no desenvolvimento da empresa em que trabalha. Foi a forma encontrada para viabilizar a melhor distribuição da renda nacional.
O PIS também é conhecido como abono salarial e contempla milhares de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que têm direito de receber o valor de um salário mínimo no ano apto aos requisitos abaixo:
- Cadastro no PIS/PASEP por, no mínimo, 5 anos;
- Ter a remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base que o benefício for considerado (aos trabalhadores em que os empregadores contribuem ao PIS/PASEP);
- Ter exercido sua atividade de forma remunerada durante 30 dias do ano-base de apuração (sendo estes dias corridos ou não);
- Ter todos os dados informados pelo empregador de forma correta na Relação Anual de Informações Sociais, também no ano-base em questão.
O que é NIS?
O Número de Identifcação Social (NIS) é atribuído pelo Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, e um sistema que centraliza as informações das famílias de baixa renda e é utilizado para acessar uma série de programas sociais oferecidos pelo governo.
Esse cadastro é a garantia de que o trabalhador está conectado aos benefícios relacionados ao trabalho e também aos sociais pagos pelo Governo Federal.
Qual a diferença entre PIS e NIS?
NIS e PIS são dois identificadores distintos utilizados para diferentes propósitos. O NIS é essencial para o acesso a programas sociais destinados a ajudar famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto o PIS é um registro importante para trabalhadores do setor privado, relacionado a benefícios trabalhistas.
Conhecer as diferenças entre esses dois números pode ajudar a garantir que você esteja recebendo todos os benefícios e assistência a que tem direito.
Portanto, o PIS e o NIS são o mesmo número, tendo o objetivo de ser uma identificação do cidadão para projetos sociais. A diferença é que o PIS tem relação com o vínculo empregatício.
Fique informado com o Portal Norte, seu portal de notícias para Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias precisas e atualizadas.