A Declaração de Movimentação Econômica (DME) é um documento essencial para pessoas físicas e jurídicas que precisam declarar movimentações financeiras de alta relevância.
Este documento serve para monitorar transações financeiras realizadas em dinheiro vivo, visando assegurar o cumprimento das normas fiscais e evitar sanções impostas pela Receita Federal.
O prazo encerra nesta sexta-feira (30) para a entrega da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie (DME) referente ao mês de julho.
Para que serve a DME?
Tem como finalidade rastrear operações envolvendo prestação de serviços, aluguel e transferência de bens, entre outras.
A declaração deve incluir detalhes específicos de cada transação, como identificação do pagador, valor liquidado e moeda utilizada, e é obrigatória para residentes no Brasil que receberam montantes a partir de R$ 30.000,00 em espécie.
Saiba como preencher a DME
A DME exige a inclusão de informações detalhadas sobre cada transação, tais como:
- Identificação do pagador: é necessário fornecer o nome ou razão social, junto ao CPF ou CNPJ de quem efetuou o pagamento;
- Código e descrição da transação: deve-se especificar o código do bem ou serviço transacionado, além de uma descrição precisa do objeto da operação;
- Valores monetários: o valor total da transação e o montante liquidado em espécie devem ser reportados em reais;
- Moeda e data: a moeda utilizada e a data exata da operação também são informações obrigatórias.
Quais os procedimentos de entrega do DME?
Para enviar a DME, o contribuinte deve acessar o e-CAC, portal online da Receita Federal, e seguir as instruções para a apresentação da declaração. É imprescindível que todos os dados sejam preenchidos corretamente, uma vez que erros podem ser corrigidos através da apresentação de uma DME retificadora.
O cumprimento adequado das obrigações fiscais é fundamental para evitar sanções financeiras e manter a regularidade dos negócios.
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