O salário mínimo está previsto para aumentar para R$ 1.509 em 2025, o que representa um acréscimo de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. Este reajuste está alinhado com as previsões econômicas do governo, que incluem uma expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,64%, uma inflação acumulada de 3,3% e uma taxa de juros média de 9,61% para o próximo ano. Esses dados foram apresentados no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA — PLN 26/2024), que foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30).
O projeto prevê uma meta de resultado primário zero e o cumprimento dos pisos de saúde, educação e investimentos. O orçamento destinado ao programa Bolsa Família está estimado em R$ 167,2 bilhões.
Antes de ser aprovado pelo Congresso, o texto passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente da comissão, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou nesta segunda-feira (2) que se reunirá com o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), para definir o cronograma de atividades.
Arcoverde garantiu que a comissão promoverá um debate democrático e abrangente sobre a proposta orçamentária. “Não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico e a estabilidade financeira do Brasil”, afirmou em nota.
O Ministério da Fazenda, em documento divulgado na semana passada, destacou que “poderão ser necessárias mais medidas” para garantir o equilíbrio das contas. Entre as medidas discutidas estão o aumento linear da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que poderiam gerar uma receita adicional de R$ 17,9 bilhões em 2025.
O senador Angelo Coronel antecipou um “debate intenso” sobre a proposta e prometeu uma “análise minuciosa” dos números apresentados pelo governo. Ele enfatizou que a proposta precisa ser equilibrada, sustentável e atender às expectativas da sociedade. Coronel destacou a importância de garantir recursos adequados para as áreas de educação e saúde.
O novo valor do salário mínimo, que foi calculado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2024), reflete a variação estimada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses encerrados em novembro (3,82%) mais um aumento real baseado no crescimento do PIB de 2023 (2,91%).
O orçamento total previsto no PLN 26/2024 para 2025 é de R$ 5,87 trilhões. Desse total, R$ 2,77 trilhões serão destinados a despesas financeiras, como pagamento de dívidas, e R$ 2,93 trilhões a despesas primárias, como aposentadorias, pensões, salários, custeio e obras, correspondendo a 19,3% do PIB.
A União espera arrecadar R$ 2,91 trilhões em receitas primárias em 2025, o que representa 23,5% do PIB, provenientes de tributos e concessões. Deste montante, R$ 558,7 bilhões serão transferidos para estados e municípios.
A meta fiscal do governo é de um resultado primário zero, significando que as despesas primárias serão equilibradas com as receitas primárias. O novo regime fiscal sustentável (Lei Complementar 200, de 2023) prevê um aumento real das receitas de 5,78%, enquanto o crescimento real das despesas será limitado a 2,5%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até junho de 2023.
O PLN 26/2024 também estabelece investimentos em cinco agendas transversais: R$ 72,78 bilhões para crianças e adolescentes, R$ 32,83 bilhões para questões ambientais, R$ 14,06 bilhões para programas voltados para mulheres, R$ 3,37 bilhões para povos indígenas e R$ 374,9 milhões para igualdade racial.
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