O governo federal planeja acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e substituir essa modalidade por um novo modelo de crédito consignado. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, conforme anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário. Com a mudança, o FGTS passará a servir como garantia em operações de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Outra novidade é que os trabalhadores terão liberdade para escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem a necessidade de convenções firmadas entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
“Estamos iniciando esse diálogo dentro do governo e agora vamos levar ao Congresso a proposta, que visa garantir crédito acessível ao trabalhador, preservando o FGTS como proteção em casos de desemprego”, explicou Luiz Marinho.
Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo de R$ 572,4 bilhões. No total, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques aos trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque-aniversário foi responsável por 26,79% desse montante, com R$ 38,1 bilhões retirados. Desses, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia em operações de crédito.
Além disso, o FGTS também desempenhou um papel importante em momentos de crise. Em 2023, o saque-calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 municípios atingidos por desastres naturais, totalizando R$ 249,2 milhões liberados. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram liberados para 1,05 milhão de trabalhadores neste ano, com um valor médio de R$ 3,3 mil por pessoa.
Agora, com a proposta em debate, o futuro do saque-aniversário depende da aprovação do Congresso Nacional.
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Com informações da Agência Brasil