O Governo Federal está considerando mudanças importantes nos benefícios sociais, como a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a introdução de um novo sistema de crédito consignado.

Essa proposta será apresentada ao Congresso Nacional, conforme anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante as comemorações dos 58 anos do FGTS.

Saque-aniversário

Instituído em 2020 e com mudanças em breve, o saque-aniversário permitia que os trabalhadores acessassem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês de seu aniversário.

Com a nova proposta, o FGTS será utilizado como garantia em operações de crédito consignado, porém, isso ocorrerá apenas em casos de demissão.

Mudanças

Outra mudança significativa é que os trabalhadores poderão escolher livremente a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem depender de acordos estabelecidos entre empresas e bancos, como é feito atualmente.

Em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal disponibilizou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, representando um aumento de 12,6% em comparação ao ano anterior.

O saque-aniversário foi responsável por 26,79% desse total, com R$ 38,1 bilhões retirados. Desses valores, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões utilizados como garantia para operações de crédito.

Adicionalmente, o FGTS teve um papel crucial em tempos de crise. Em 2023, o saque-calamidade beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 municípios afetados por desastres naturais, com um total de R$ 249,2 milhões liberados. No Rio Grande do Sul, mais de R$ 3,46 bilhões foram disponibilizados para 1,05 milhão de trabalhadores neste ano, com um valor médio de R$ 3,3 mil por beneficiário.

Com a proposta em discussão, o futuro do saque-aniversário agora depende da decisão do Congresso Nacional.

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Com informações da Agência Brasil