O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial garantido a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção. Por outro lado, o Bolsa Família é um programa que visa transferir renda a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de baixa renda.
Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não requer contribuição ao INSS.
Posso pedir o Bolsa Família se já recebo o BPC?
A boa notícia é que, sim, você pode solicitar o Bolsa Família mesmo recebendo o BPC. A boa notícia é que, sim, você pode solicitar o Bolsa Família mesmo recebendo o BPC do Bolsa Família. No entanto, é importante destacar que o BPC não conta como renda para os critérios de elegibilidade do programa.
A Medida Provisória 1.164/2023, que regulamentou o Novo Bolsa Família, inclui uma regra de proteção para garantir que as famílias não percam ineditamente o Bolsa Família ao serem aprovadas no BPC.
Se, ao incluir o valor do BPC, a renda per capita familiar não ultrapassar R$ 218,00, a família pode receber ambos os benefícios integralmente.
Se a renda ultrapassar esse valor, mas não exceder 1/2 salário mínimo per capita (R$ 660,00 em 2023), a família continuará recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos.
Bolsa Família e Auxílio Gás saiba como atualizar
Alterações como nascimento ou falecimento, mudança de endereço, aumento ou diminuição de renda, ou troca de escola das crianças precisam ser informadas. Isso garante que o cadastro permaneça válido e que a família continue tendo acesso aos benefícios oferecidos.
Manter o Cadastro Único atualizado é essencial para garantir a participação em programas sociais e evitar problemas no recebimento de auxílios.
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