O abono salarial PIS é um benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda que cumprem os requisitos estabelecidos pelo governo.
Esse valor extra, pago anualmente, funciona como um reforço no orçamento, sendo muito aguardado por quem tem direito ao benefício. Além de auxiliar financeiramente, o PIS também tem um papel social importante ao distribuir renda e combater desigualdades.
Nesta matéria, você vai entender quem tem direito ao abono.
O que é o PIS/Pasep?
- PIS: Programa de Integração Social, destinado aos trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado aos servidores públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar registrado no PIS/Pasep por um período mínimo de 5 anos.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base.
- Ter um salário médio de até dois salários mínimos.
- Estar em situação regular com o Ministério do Trabalho e com a Previdência Social.
Como é feito o pagamento?
O pagamento é feito com base no calendário estabelecido pelo governo federal. O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base e ao número de meses em que o trabalhador teve a carteira assinada.
Onde e como receber? Ainda posso receber o PIS?
O pagamento do PIS é realizado nas agências da Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. O trabalhador pode consultar a disponibilidade do benefício e as datas de pagamento através dos sites das instituições financeiras ou por meio de aplicativos de atendimento ao cidadão.
Esse benefício é uma forma de garantir um complemento de renda para os trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio já podem retirar o pagamento antecipado.
Calendário PIS/Pasep 2024 para consulta
Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Veja:
Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
Nascidos em março: a partir de 15 de abril
Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Quem tem direito e valor do abono salarial
O trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha exercido atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano-base considerado, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.
Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022 com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Quem tem conta na Caixa recebe o PIS antecipado em 2024?
Trabalhadores que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) não recebem o benefício antecipado mesmo se forem correntistas na Caixa — responsável pelos pagamentos.
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Com informações da Agência Brasil e Caixa