Em 2024, o governo do presidente Lula implementou novas regras no sistema de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com mudanças significativas, agora é possível que algumas categorias de trabalhadores se aposentem aos 55 anos.
A nova aposentadoria especial foi introduzida pelo Projeto de Lei 42, proposto pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF) e sancionado pelo presidente Lula. Essa regra permite que determinados trabalhadores se aposentem aos 55 anos. Além da redução da idade mínima, o projeto ajusta o cálculo do benefício para que os trabalhadores recebam 100% da média das suas contribuições.
Confira como essas novas regras afetam diversas categorias de trabalhadores, os critérios de elegibilidade e como solicitar a aposentadoria especial.
Quem pode se aposentar aos 55 anos?
Trabalhadores em condições especiais, como aqueles que atuam em ambientes nocivos à saúde, agora podem se aposentar aos 55 anos. Categorias como trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais e indígenas estão incluídas na nova regra, podendo solicitar a aposentadoria especial.
Para obter o benefício, é essencial comprovar a exposição a condições insalubres ou perigosas. Este processo de documentação é fundamental para a elegibilidade. Novas propostas no Congresso também podem ampliar o número de trabalhadores aptos a se beneficiar dessa aposentadoria especial.
Como solicitar a aposentadoria especial?
- Agende um atendimento no INSS.
- Reúna a documentação necessária, incluindo:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
- Outros documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos.
Ainda que o direito seja garantido, o processo pode ser burocrático. Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode tornar o procedimento menos estressante e mais rápido.
Como consultar a situação da aposentadoria pelo CPF?
- Acesse o site Meu INSS.
- Central de Atendimento 135: Ligue para o número 135 e siga as instruções para obter informações. Tenha seu CPF em mãos durante a chamada.
- Agência do INSS: Agende um atendimento presencial em uma agência do INSS para obter informações detalhadas sobre o andamento do seu pedido de aposentadoria.
Atualize-se com o Portal Norte, cobrimos as últimas notícias do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Informações com credibilidade para você.