A Receita Federal libera nesta segunda-feira (30) o quinto e último lote da Restituição do Imposto de Renda (IR) de 2024 para contribuintes que pagaram valores superiores ao necessário ao longo do ano de 2023.

Cerca de 511 mil contribuintes pessoa física devem receber os valores, totalizando R$ 1,03 bilhão. Aproximadamente 40% desse montante será destinado a contribuintes com prioridade no reembolso.

Todos os anos, a Receita avalia as declarações de Imposto de Renda para verificar se os valores cobrados estão corretos em relação à faixa de renda de cada contribuinte. Aqueles que pagaram a mais têm direito à restituição, que é feita em cinco lotes, geralmente pagos entre maio e setembro. O valor da restituição varia de acordo com a renda declarada no ano anterior.

Existem critérios para a priorização do pagamento dos lotes. A ordem de preferência é a seguinte:

  1. Idosos com mais de 80 anos;
  2. Idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou com doenças graves;
  3. Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
  4. Quem fez a declaração pré-preenchida ou indicou Pix para recebimento;
  5. Demais contribuintes. Além disso, pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul foram incluídas no grupo prioritário para este lote.

Que horas cai a restituição do Imposto de Renda?

Embora a Receita Federal não divulgue o horário exato da restituição, normalmente os valores seguem o horário bancário, entre 10h e 17h. A consulta ao valor a ser recebido fica disponível uma semana antes da data de pagamento, a partir das 10h.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024

Em 2024, a restituição foi dividida em cinco lotes:

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 28 de junho
  • 3º lote: 31 de julho
  • 4º lote: 30 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

Como receber a restituição do Imposto de Renda?

O valor da restituição será depositado na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda, seja de forma direta ou por meio de chave Pix. Caso o contribuinte não receba a restituição, os valores ficam disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Após esse prazo, o resgate deve ser solicitado pelo Portal e-CAC.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A consulta ao status da restituição pode ser feita pelos aplicativos “Meu Imposto de Renda” ou “Receita Federal”, disponíveis para Android e iOS, ou no site oficial da Receita Federal. O passo a passo é o seguinte:

  1. Acesse o site da Receita Federal;
  2. Clique em “Meu Imposto de Renda”;
  3. Selecione “Consultar a Restituição”;
  4. Informe seu CPF, data de nascimento e o ano da declaração.

Não recebi a restituição, e agora?

Se o pagamento não for realizado, pode haver alguns motivos. Verifique:

  • Malha fina: A Receita Federal pode reter a restituição se houver pendências na declaração. Verifique o status no Portal e-CAC.
  • Dados bancários incorretos: Erros como dígitos incorretos da conta ou agência ou o uso de contas de terceiros podem impedir o pagamento. Correções podem ser feitas no Portal e-CAC.
  • Conta bancária encerrada: Se a conta informada foi encerrada, o valor ficará disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Caso algo esteja errado, basta corrigir a situação, e o valor ainda estará disponível para saque.

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