Uma questão que gerou muitas dúvidas nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (10) foi o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após a declaração da empresária e candidata à prefeita de Manaus, Maria do Carmo Seffair (NOVO). Ela confirmou que deve milhões em IPTU na capital.
A declaração foi feita durante o debate para a Prefeitura de Manaus, promovido pela TV Norte Amazonas, na noite desta quarta-feira (9). A fala tem gerado muitas perguntas nas redes sociais sobre o IPTU.
O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente dos proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos.
O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre o preço de mercado da propriedade. Além disso, a localização, o tamanho do terreno e as características da construção também influenciam no cálculo do imposto.
Se não pagar IPTU, o que acontece?
Se não pagar o IPTU, o proprietário do imóvel pode ficar sujeito a uma série de consequências legais e financeiras, veja abaixo:
- Multa e juros: o não pagamento em dia do IPTU pode gerar juros, multas e correção monetária sobre o valor do atraso.
- Inscrição na dívida ativa: se o imposto continuar em atraso, a prefeitura pode inscrever a dívida do contribuinte na Dívida Ativa do município. Isso significa que o nome do devedor ficará registrado como inadimplente, o que pode resultar em restrições financeiras e dificultar a obtenção de crédito ou financiamentos.
- Cobrança judicial: após a inscrição na Dívida Ativa, a prefeitura pode iniciar um processo de execução fiscal, que é uma cobrança judicial da dívida. Nesse caso, o contribuinte será acionado judicialmente para quitar o valor devido.
- Penhora e leilão do imóvel: Se o débito não for quitado após o início da cobrança judicial, a prefeitura pode solicitar a penhora do imóvel. Isso significa que o imóvel poderá ser leiloado para que o valor arrecadado seja usado para quitar a dívida com o IPTU. Embora essa seja uma medida extrema, é legalmente possível e já ocorreu em várias cidades brasileiras.
- Restrições no registro do imóvel: imóveis com débitos de IPTU também podem ter restrições no registro, dificultando a venda ou transferência de propriedade até que a dívida seja quitada.
- Impedimento de participar de programas municipais: em alguns municípios, proprietários que estão com o IPTU atrasado podem ser impedidos de participar de programas e benefícios oferecidos pela prefeitura, como isenções fiscais ou regularização fundiária.
Como faço para sanar a minha pendência?
O Portal Norte entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para verificar como os contribuintes podem regularizar pendências com descontos e obter informações sobre os programas de regularização de débitos.
“Neste ano, a Prefeitura de Manaus lançou o programa Dívida Zero, que esteve em vigor de maio a julho. O programa oferecia descontos de até 100% sobre juros e multas para débitos inscritos na Dívida Ativa Municipal. Atualmente, não há nenhum programa do tipo em vigor, mas os contribuintes com pendências podem, a qualquer momento, procurar o atendimento do Manaus Atende, de forma presencial ou eletrônica através desse link, para parcelar seus débitos municipais com prazos flexíveis de pagamento”, destaca a assessoria.
Para consultar o valor do IPTU em Manaus, assim como os prazos para o pagamento e emissão de 2ª via, você precisa acessar o site da prefeitura e procurar o serviço que deseja. O contribuinte tem opção de pagar a vista ou parcelado.
Com os boletos em mão, basta pagar pela internet em uma dos seguintes canais de atendimento até a data do vencimento, ou presencialmente, em uma de suas unidades físicas:
- Banco do Brasil;
- Basa;
- Bradesco;
- Caixa Econômica Federal;
- Casas Lotéricas;
- Itaú Unibanco;
- Santander.