Terminou nesta quarta-feira (16) o prazo final para que brasileiros possam resgatar seu dinheiro esquecido por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR). O sistema, criado pelo Banco Central, tem o objetivo de permitir que cidadãos, empresas e até mesmo herdeiros de pessoas falecidas possam consultar e resgatar valores que estão parados em contas antigas de bancos, consórcios e outras instituições financeiras.
Estima-se que aproximadamente R$ 8,5 bilhões estejam à disposição para saque, distribuídos entre 42 milhões de pessoas físicas e mais de 3,6 milhões de empresas. Apesar do montante significativo, a maioria das pessoas tinha pequenos valores a receber, sendo que 63% possuem até R$ 10 e 25,05% possuem entre R$ 10,01 e R$ 100.
O que acontece com o dinheiro não resgatado?
A grande dúvida de muitos brasileiros é: para onde vai o dinheiro esquecido que não for resgatado até o fim do prazo? De acordo com o Banco Central, os recursos que não foram retirados até o dia 16 de outubro serão automaticamente recolhidos e transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Ou seja, esse dinheiro irá diretamente para o governo federal, que poderá utilizá-lo para diversas finalidades.
A partir do momento que o dinheiro esquecido é transferido para a União, o governo pode empregá-lo para ajudar no equilíbrio das contas públicas. Os valores são incorporados como receita orçamentária primária, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo. O objetivo é alcançar o chamado “equilíbrio primário”, quando as despesas do governo são iguais à arrecadação de tributos.
Como o governo usa esse dinheiro?
O dinheiro esquecido que vai para o Tesouro Nacional pode ser usado como uma espécie de “respiro financeiro” para o governo. Com as regras fiscais cada vez mais apertadas, o governo não pode se endividar além de certos limites. Esse recurso extra, portanto, é visto como uma alternativa para evitar cortes em programas públicos ou para evitar o contingenciamento de verbas importantes.
Além disso, o dinheiro não resgatado pode representar um capital político importante para o governo. Ele pode ser utilizado em projetos prioritários sem que o governo precise recorrer a outras fontes de financiamento, evitando a criação de novas dívidas.
Prazos e procedimentos para requerer o dinheiro esquecido
O prazo inicial para solicitar o saque do dinheiro esquecido é de 30 dias após a publicação da lei que regulamenta o processo, o que aconteceu em 16 de setembro de 2024. Após esse período, os titulares de contas ou seus herdeiros ainda têm um novo prazo de 30 dias para contestar administrativamente o recolhimento dos valores. Ou seja, até 16 de novembro, ainda é possível fazer uma solicitação junto ao Banco Central caso o resgate não tenha sido feito dentro do primeiro prazo.
Por fim, há um último prazo de seis meses para que o cidadão possa recorrer judicialmente, caso haja uma disputa sobre o direito ao dinheiro esquecido. Isso significa que, mesmo após o prazo final para o saque, o interessado ainda pode buscar seus direitos por meio da Justiça.
Como consultar o dinheiro esquecido?
Para saber se você ou sua empresa têm dinheiro esquecido a receber, basta acessar o site oficial do Banco Central dedicado ao Sistema de Valores a Receber. A consulta é simples e rápida: basta informar o CPF ou CNPJ da empresa e verificar se há algum valor disponível.
O sistema foi criado para facilitar o acesso a esses valores, que muitas vezes ficam esquecidos em contas inativas ou desatualizadas. Desde sua implementação, milhões de brasileiros já conseguiram resgatar quantias que estavam paradas há anos.