A Receita Federal anunciou recentemente mudanças significativas no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com a implementação do novo CNPJ, o formato será alfanumérico, ou seja, contará com uma combinação de letras e números, diferente do modelo atual que utiliza apenas dígitos numéricos.
Essas mudanças visam modernizar o sistema, garantindo que haja disponibilidade de números de identificação para as empresas futuras. Mas o que exatamente irá mudar e como isso afetará os empreendedores? Confira os detalhes sobre o novo CNPJ.
O que é o novo CNPJ?
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.229, o novo CNPJ terá um formato composto por 14 posições alfanuméricas. Isso significa que o número de registro das empresas passará a conter tanto letras quanto números, em vez de apenas dígitos numéricos, como ocorre atualmente. Essa mudança só começará a valer em julho de 2026, e será aplicada apenas aos novos cadastros, ou seja, as empresas já existentes continuarão utilizando o CNPJ no formato atual.
A estrutura do novo CNPJ será a seguinte:
- As oito primeiras posições serão alfanuméricas (letras e números) e identificarão a raiz do número de registro da empresa.
- As quatro posições seguintes, também alfanuméricas, representarão a ordem do estabelecimento.
- As duas últimas posições serão numéricas e continuarão correspondendo aos dígitos verificadores.
Essa alteração permitirá a expansão do sistema de cadastro, garantindo que haja números de identificação disponíveis para as empresas que forem criadas no futuro.
Por que o novo CNPJ está sendo implementado?
A principal razão por trás da mudança para o novo CNPJ é a necessidade de garantir a continuidade do cadastro de novas empresas sem que haja interrupções nas políticas públicas ou na administração dos negócios. Atualmente, o CNPJ é composto por 14 dígitos numéricos, e a disponibilidade de combinações pode se tornar limitada à medida que mais empresas são registradas.
Além disso, a introdução de letras no novo CNPJ aumenta significativamente a quantidade de combinações possíveis, ampliando a capacidade do sistema de identificar empresas de maneira única e precisa.
O que muda para as empresas existentes?
As mudanças introduzidas pelo novo CNPJ não afetarão as empresas já registradas. De acordo com a Receita Federal, os CNPJs atuais continuarão válidos e operando no formato numérico, sem a necessidade de alteração. Isso significa que, para os negócios que já estão em funcionamento, não será necessário realizar nenhuma atualização ou modificação no número de registro.
Essa decisão de manter os CNPJs atuais intactos ajuda a evitar transtornos para as empresas e para o sistema tributário, garantindo que a transição para o novo CNPJ ocorra de forma gradual e sem impactos negativos na economia.
Como serão calculados os dígitos verificadores?
Uma das partes mais técnicas da mudança para o novo CNPJ envolve os dígitos verificadores, que são as duas últimas posições do número de registro. No novo formato, esses dígitos continuarão sendo numéricos, mas serão calculados de forma diferente. Para integrar letras ao CNPJ, será utilizado o código ASCII (Código Padrão Americano para Intercâmbio de Informações), amplamente usado pela indústria de computadores.
De acordo com a nova fórmula, será subtraído o valor 48 do código ASCII correspondente às letras utilizadas. Por exemplo, a letra A será representada pelo valor 17, a letra B pelo valor 18, e assim por diante. Esse processo de conversão das letras em números mais simples facilita o cálculo dos dígitos verificadores do novo CNPJ.
Impactos do Novo CNPJ no futuro
Embora a implementação do novo CNPJ só esteja prevista para 2026, a mudança já levanta questionamentos sobre o impacto que terá no mercado. Para as empresas que ainda serão abertas, a principal diferença será a necessidade de adaptação ao novo formato alfanumérico. Isso pode demandar algumas atualizações nos sistemas de contabilidade e software utilizados por escritórios e contadores.
No entanto, o novo CNPJ oferece vantagens, principalmente em termos de garantir a continuidade do registro de novas empresas sem a necessidade de criar um sistema completamente novo no futuro. As letras alfanuméricas permitem que a Receita Federal amplie a capacidade de identificação das empresas, garantindo que o sistema continue eficiente e seguro.