O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta utilizada pelo Governo Federal para identificar e acompanhar famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversos programas sociais. Uma dúvida comum entre os inscritos no CadÚnico é se a participação no cadastro garante isenção de tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No entanto, uma nova esperança surge para os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com a possibilidade de isenção do IPTU em 2025.
Embora o CadÚnico seja essencial para diversas políticas sociais, sua relação com a isenção do IPTU não é tão direta. Cada município tem a liberdade de definir seus próprios critérios para concessão da isenção, e o CadÚnico pode servir como uma ferramenta para facilitar essa identificação, mas não garante automaticamente o benefício.
Isenção do IPTU em 2025: quem tem direito?
A isenção do IPTU é uma medida que visa aliviar o fardo financeiro sobre grupos mais vulneráveis. Em geral, os critérios comuns incluem:
- Idosos: Pessoas com mais de 60 anos, que possuam apenas um imóvel residencial e cuja renda mensal não ultrapasse R$ 2.276,70;
- Pessoas com Doenças Graves: Indivíduos diagnosticados com doenças como câncer, HIV ou autismo, que também podem solicitar a isenção, independentemente de sua renda.
Esses critérios refletem a necessidade de apoio social, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ou problemas de saúde.
Mesmo os beneficiários que já receberam isenção em anos anteriores devem renovar sua documentação anualmente. Essa atualização é essencial para evitar a suspensão do benefício em 2025.
IPTU 2025: consultar valor, calendário e formas de pagamento em Manaus
Com a chegada de 2025, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pagamento e responsabilidade de todo morador que possui um imóvel em seu nome localizado na área urbana.
Vale para propriedades que tem construção, como casa e apartamentos e para aquelas sem construção, como os terrenos.
Em 2024 o valor do imposto ficou mais caro, com reajuste de 3,74%. A prefeitura pode atualizar o valor do IPTU Manaus 2025, neste caso aumenta o peso da Unidade Fiscal do Município (UFM), base para cálculo de impostos e multas em Manaus.