O décimo terceiro salário é garantido por lei, é direcionado aos profissionais com contrato de trabalho sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aposentados do INSS.

O valor extra chega como um alívio financeiro, podendo ser utilizado de forma livre pelos beneficiários.

O que acontece em casos de férias, término de contrato e justa causa?

Quando o trabalhador está de férias, ele pode solicitar o adiantamento da primeira parcela do 13º salário, que deve ser paga até janeiro do respectivo ano.

Caso o contrato de trabalho seja encerrado antes de dezembro, o 13º também será devido. O benefício é pago em situações de término do contrato, pedido de demissão ou dispensa.

No entanto, trabalhadores demitidos por justa causa perdem o direito ao 13º salário.

Aposentados e pensionistas também recebem o 13º?

Sim, aposentados e pensionistas do INSS têm direito ao 13º salário. Eles recebem o benefício anualmente, assim como os trabalhadores com vínculo empregatício.

Faltas podem afetar o 13º salário?

Sim, trabalhadores que acumularem mais de 15 faltas não justificadas em um mês terão descontada a fração de 1/12 do 13º salário referente ao período ausente.

Quando o 13º salário de 2024 será pago?

  • A primeira parcela do 13º salário de 2024 será depositada até 30 de novembro.
  • A segunda parcela, com os valores restantes, deve ser paga até 20 de dezembro.