A Associação Nacional das Empresas Promotoras de Crédito Correspondente no País (ANEPS) manifestou-se contra a medida recente que restringe o acesso ao empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida, adotada pelo governo com o intuito de proteger os segurados de endividamento excessivo, estabelece limites mais rígidos para a contratação e renovação desses empréstimos. No entanto, a associação argumenta que a restrição pode prejudicar os beneficiários que dependem do consignado como uma alternativa de crédito mais acessível e com menores taxas de juros.
Para a ANEPS, a limitação imposta pode levar os segurados a buscar outras modalidades de crédito com taxas mais altas e condições menos favoráveis, aumentando os riscos de inadimplência e comprometimento financeiro. A associação defende que, em vez de restringir o acesso ao consignado, o governo deve investir em educação financeira para que os beneficiários do INSS possam tomar decisões informadas sobre o uso do crédito e evitar o endividamento desnecessário.
O debate sobre o consignado tem mobilizado várias entidades do setor, e espera-se que o governo reavalie os critérios de concessão de empréstimos, buscando um equilíbrio entre a proteção do segurado e a oferta de crédito acessível para aqueles que precisam de alternativas financeiras mais seguras.
Sobre as promotoras de empréstimo consignado no Brasil
As empresas promotoras de crédito e correspondentes no país atuam de forma independente, como terceirizadas, contratadas pelos bancos e financeiras, para prestar serviços financeiros fora das agências.
Estes profissionais são autorizados pelos bancos e financeiras para oferecer empréstimos, financiamentos e recebimentos de pequenas contas, como água, luz, telefone, entre outros, além do pagamento de 57% dos benefícios sociais, como aposentadoria e Bolsa Família.
Segundo o site do Banco Central do Brasil, existem mais de 374 mil postos de atendimento ao consumidor. Um segmento econômico que gera cerca de 1,7 milhão de postos de trabalho.
Crédito consignado do INSS tem novas regras
A principal alteração nas regras do crédito consignado do INSS entra em vigor no início de 2025. Agora, aposentados e pensionistas poderão contratar empréstimos consignados nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício, exclusivamente no banco em que recebem seus pagamentos.
Essa nova instrução normativa flexibiliza uma regra que estava em vigor desde 2022, a qual proibia a contratação de crédito consignado nesse período.