O Abono Salarial, pago anualmente conforme o calendário do CODEFAT, garante até um salário mínimo aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais.

A CAIXA e o Banco do Brasil são responsáveis pela administração e pagamento do benefício, com a CAIXA cuidando dos valores do PIS e o Banco do Brasil dos valores do PASEP.

Consultar o saldo do PASEP pelo aplicativo do Banco do Brasil é uma maneira simples e ágil de verificar o benefício. Confira o passo a passo abaixo para acessar o saldo do PASEP.

Quem tem direito ao abono salarial?

Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa:

  • Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Ter trabalhado para uma Pessoa Jurídica por ao menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
  • Ter suas informações corretamente inseridas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.

Calendário do PIS/Pasep

Calendário Pis/Pasep 2024
Calendário Pis/Pasep 2024. Reprodução: Caixa

Como consultar o saldo do PASEP

Para conferir o saldo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), siga estas etapas:

  1. Abra o site de acesso do Banco do Brasil;
  1. Faça o login com a senha do gov.br.
  1. Clique em “Receber o Abono Salarial”
  1. Digite as informações solicitadas.
  2. Tenha acesso ao valor disponível e outros detalhes.

Cálculo do valor do abono salarial

Com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

O cálculo considera 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado. É necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, e períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral.

Seguindo essas orientações, o trabalhador pode acessar o saldo do PASEP facilmente, garantindo o recebimento do benefício ao qual tem direito.