O Abono Salarial, pago anualmente conforme o calendário do CODEFAT, garante até um salário mínimo aos trabalhadores que atendem aos requisitos legais.
A CAIXA e o Banco do Brasil são responsáveis pela administração e pagamento do benefício, com a CAIXA cuidando dos valores do PIS e o Banco do Brasil dos valores do PASEP.
Consultar o saldo do PASEP pelo aplicativo do Banco do Brasil é uma maneira simples e ágil de verificar o benefício. Confira o passo a passo abaixo para acessar o saldo do PASEP.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o Abono Salarial, o trabalhador precisa:
- Ter cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado para uma Pessoa Jurídica por ao menos 30 dias no ano-base, consecutivos ou não;
- Ter suas informações corretamente inseridas pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Calendário do PIS/Pasep
Como consultar o saldo do PASEP
Para conferir o saldo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), siga estas etapas:
- Abra o site de acesso do Banco do Brasil;
- Faça o login com a senha do gov.br.
- Clique em “Receber o Abono Salarial”
- Digite as informações solicitadas.
- Tenha acesso ao valor disponível e outros detalhes.
Cálculo do valor do abono salarial
Com a Lei 13.134/15, o valor do Abono Salarial passou a ser proporcional ao tempo de serviço no ano-base.
O cálculo considera 1/12 do salário mínimo para cada mês trabalhado. É necessário ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, e períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês integral.
Seguindo essas orientações, o trabalhador pode acessar o saldo do PASEP facilmente, garantindo o recebimento do benefício ao qual tem direito.