O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinará R$ 142,3 bilhões em 2025 para investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Esse orçamento, aprovado pelo Conselho Curador do fundo, representa um aumento de 1,93% em relação a 2024, cujo montante foi de R$ 139,6 bilhões.
A maior parte dos recursos do FGTS em 2025 será voltada para o setor habitacional, que receberá R$ 126,8 bilhões. Do total, o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 123,5 bilhões, superando os R$ 121,1 bilhões destinados neste ano.
Além disso, o programa contará com R$ 12 bilhões em subsídios, provenientes do FGTS, valor acima dos R$ 11 bilhões previstos para 2024. Esses subsídios são direcionados para descontos em empréstimos e não estão inclusos no montante total de R$ 142,3 bilhões.
A meta estabelecida pelo Conselho Curador é destinar 83% dos recursos do Minha Casa, Minha Vida para imóveis novos e 17% para imóveis usados.
Para projetos de infraestrutura urbana, o FGTS terá R$ 8 bilhões disponíveis em 2025, enquanto para saneamento básico serão alocados R$ 7,5 bilhões. Esses valores são maiores em relação a 2024, quando foram destinados R$ 6 bilhões para cada uma dessas áreas.
Houve, contudo, uma redução no valor para a linha Pró-Cotista, que oferece financiamentos habitacionais a juros reduzidos para trabalhadores com conta no FGTS. O valor disponível passará de R$ 5,5 bilhões em 2024 para R$ 3,3 bilhões em 2025, apesar das demandas do setor imobiliário.
Projeções de Sustentabilidade
O Ministério das Cidades considera que o orçamento do FGTS é sustentável para os próximos quatro anos, com o patrimônio líquido do fundo previsto para crescer de R$ 113,3 bilhões em 2025 para R$ 117,9 bilhões em 2028.
A pasta acredita que o orçamento será cumprido no médio prazo, mesmo com a mudança na fórmula de rentabilidade do fundo.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o FGTS corrija o saldo das contas pela inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir do saldo atual.
A correção ocorre por meio da distribuição de lucros anual do FGTS, que mantém o cálculo atual de juros de 3% ao ano, a Taxa Referencial (TR) e a distribuição de lucros.
Caso o IPCA não seja alcançado, o Conselho Curador deverá definir uma forma de compensação. A inflação acumulada dos últimos 12 meses está em 4,47%.