Microempreendedores Individuais (MEIs) que acumulam dívidas com impostos e taxas podem enfrentar a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece benefícios fiscais importantes.

Regularizar a situação é essencial para evitar prejuízos, como perda de CNPJ, multas e dificuldade de acesso a linhas de crédito.

Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte (EPPs) devem ficar atentos para não serem excluídos do regime tributário do Simples Nacional por inadimplência em 2025.

Os pequenos negócios optantes pelo Simples que possuem pendências devem regularizar sua situação junto à receita federal, sob o risco de serem excluídos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Conforme a receita federal, um valor de R$ 26,7 bilhões está pendente de regularização.

Como regularizar a inadimplência?

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) informa que os documentos necessários podem ser acessados por meio do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC, utilizando o login no sistema gov.br com conta de nível prata ou ouro, ou por meio de um certificado digital.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, voltado para micro e pequenas empresas, que unifica o pagamento de vários tributos federais, estaduais e municipais.

O grande atrativo desse regime é a simplificação no pagamento de impostos, o que facilita a vida do empreendedor. No entanto, é fundamental estar em dia com as obrigações fiscais para manter os benefícios do regime.