A definição do pacote de medidas para conter os gastos públicos segue em discussão. Nesta quinta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para analisar os cortes que devem incluir o Ministério da Defesa.
Na última semana, Haddad informou que as reduções em outros ministérios já estavam definidas, restando apenas o acordo com os militares, fechado na terça-feira (19). Segundo o ministro, o impacto fiscal será “expressivo”.
Fontes envolvidas na discussão acreditam que a medida pode gerar um alívio de até R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
A previsão é que as medidas sejam apresentadas até a próxima semana. Confira as principais propostas em análise:
Mudança no reajuste do salário mínimo
Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação mais o crescimento do PIB. A proposta é adotar uma nova fórmula que mantenha o aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para 2025, o reajuste previsto é de 2,5%, abaixo dos 2,9% que seriam aplicados sem a mudança.
Combate a fraudes no BPC e Bolsa Família
O governo estuda exigir biometria para saques do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e intensificar a fiscalização contra irregularidades no Bolsa Família, especialmente em casos de famílias unipessoais (pessoas que moram sozinhas).
Reforma na previdência de militares
Entre as mudanças propostas está o aumento progressivo da idade mínima para a reserva remunerada, de 50 para 55 anos. Também está em discussão o fim da chamada morte ficta, pensão destinada a familiares de militares expulsos, além do reajuste da contribuição para o fundo de saúde, que subiria para 3,5% da remuneração até 2026.
Nova regra para o abono salarial
A proposta é restringir o benefício a trabalhadores com renda de até 1,5 salário mínimo. Atualmente, quem recebe até dois salários mínimos tem direito ao abono, que funciona como um 14º salário. A mudança, no entanto, só deve entrar em vigor após 2026.
Corte nos supersalários
Estuda-se regulamentar, em lei, que benefícios adicionais aos salários de servidores públicos também respeitem o teto de remuneração do funcionalismo, eliminando os chamados “penduricalhos”.