O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou nesta quinta-feira (21) que o pacote de corte de gastos do governo deve ser finalizado até sexta-feira (22).
“As principais diretrizes já foram dadas pelo presidente (…). Estamos, neste momento, na fase de botar no papel e detalhar as diretrizes e conceitos que foram referendados pelo presidente Lula”, disse o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje para discutir os detalhes.
Durante entrevista à GloboNews, Rui Costa afirmou que o governo está na fase de detalhamento das medidas que foram aprovadas por Lula.
Ele também esclareceu que os investimentos em saúde e educação não serão afetados pelos cortes.
O ministro também informou que deve ser anunciado um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões no orçamento de 2024, por meio da Junta de Execução (JEO) — órgão que assessora o presidente nas políticas fiscais e de outras áreas.
“Nós teremos, até amanhã [sexta-feira, 22 de novembro], uma nova junta orçamentária que deve trazer um novo ajuste para as contas”, afirmou Costa.
Ele também criticou a decisão do Congresso Nacional de excluir a possibilidade de corte nas emendas parlamentares, caso as despesas públicas ultrapassem os limites do arcabouço fiscal.
“Não é razoável que a gente tenha que cortar, eventualmente por força da lei, recursos para saúde, para educação, para construir um aeroporto, um porto, para gerar emprego, e o parlamento não queira cortar nada das suas emendas. Isso não é possível, não é razoável, não é constitucional. Nós iremos insistir neste ponto de que, quando houver bloqueio, quando houver necessidade de contingenciamento, ele seja proporcional”, completou o ministro.
As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento, destinados conforme a indicação de deputados e senadores. Esse dinheiro é direcionado pelos parlamentares para suas bases eleitorais.