O abono salarial PIS/Pasep é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal a trabalhadores de baixa renda, seguindo o calendário de pagamentos estabelecido anualmente.
O cronograma de liberação do benefício varia conforme o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou pelo número de inscrição, no caso do Pasep, destinado a servidores públicos.
O que é o PIS/Pasep?
- PIS: Programa de Integração Social, destinado aos trabalhadores do setor privado.
- Pasep: Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado aos servidores públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para receber o abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar registrado no PIS/Pasep por um período mínimo de 5 anos.
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base.
- Ter um salário médio de até dois salários mínimos.
- Estar em situação regular com o Ministério do Trabalho e com a Previdência Social.
Como é feito o pagamento?
O governo federal estabelece o calendário para o pagamento. O valor do abono depende do tempo trabalhado no ano-base e do número de meses em que o trabalhador teve a carteira assinada.
Onde e como receber? Ainda posso receber o PIS?
A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil paga o Pasep. O trabalhador pode consultar a disponibilidade do benefício e as datas de pagamento através dos sites das instituições financeiras ou por meio de aplicativos de atendimento ao cidadão.
Esse benefício é uma forma de garantir um complemento de renda para os trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam dificuldades financeiras, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, trabalhadores nascidos de setembro a dezembro que regularizaram sua situação após 15 de maio já podem retirar o pagamento antecipado.
Calendário PIS/Pasep 2024 para consulta
Em 2024, trabalhadores do setor privado e servidores públicos receberão o abono de acordo com o aniversário. Muitos desejam saber, inclusive, se vão receber o PIS hoje. O fato é que o calendário já está disponível e pode ser consultado abaixo.
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março: a partir de 15 de abril
- Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
- Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
- Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
- Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
Quem tem direito ao abono salarial?
O trabalhador que está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha exercido atividade formal por no mínimo 30 dias durante o ano-base considerado, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, tem direito ao benefício.
Além disso, é fundamental que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é calculado de forma proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contabilizados como mês completo.
Quem trabalhou durante os 12 meses de 2022 com carteira assinada receberá o valor integral do salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Quem tem conta na Caixa recebe o PIS antecipado em 2024?
Trabalhadores que têm direito ao Programa de Integração Social (PIS) não recebem o benefício antecipado mesmo se forem correntistas na Caixa — responsável pelos pagamentos.
* Com informações da Agência Brasil e Caixa