A Receita Federal informou que mais de 500 contribuintes do Acre devem receber o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 em novembro. O órgão abriu a consulta ao lote na última sexta-feira (22), e os valores ultrapassam R$ 1,7 milhão.
Na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima e Acre, mais de R$ 34 milhões serão pagos a 11 mil pessoas. Em nível nacional, 221.597 contribuintes devem receber a restituição residual, com um total superior a R$ 558 milhões.
O lote inclui restituições para:
- Idosos (4.802 para pessoas acima de 80 anos e 34.287 para aquelas entre 60 e 79 anos);
- Pessoas com deficiência ou doenças graves (3.570);
- Servidores da Educação (8.898); e
- Contribuintes sem prioridade legal que optaram por declaração pré-preenchida ou escolha de pagamento via PIX (88.246).
Outros 73.151 contribuintes não prioritários também receberão a restituição, além de 8.643 pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Por fim, no Amazonas, mais de 57 mil contribuintes tiveram direito ao IRPF em agosto.
Calendário de pagamentos
A Receita Federal fará os pagamentos das restituições do IR 2024 em cinco lotes, com as seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
- Lote Residual: 31 de outubro
- Lote Residual: 29 de novembro
Como consultar a restituição?
Os contribuintes podem consultar a situação de sua restituição na página da Receita Federal, clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”.
Ademais, o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones também permite fazer a consulta. Caso haja pendências, é possível retificar a declaração.
Declarações IRPF recebidas no Acre
Até o final de maio, a Receita Federal havia recebido 109.467 declarações IRPF no Acre, número inferior ao esperado (109.683), mas que representam um aumento de 4% em relação a 2023.
Além disso, em todo o Brasil, foram recebidas 42.421.153 declarações.
Multa por atraso na entrega
Contribuintes que perderam o prazo para a entrega e são obrigados a declarar podem regularizar a situação desde 3 de junho.
Neste caso, a autoridade aplicará uma multa de 1% ao mês ou fração de atraso, sobre o valor do imposto devido, com teto de 20%. A multa mínima é de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar.
Malha fina
Se o contribuinte tiver alguma pendência em sua declaração, ele pode estar na “malha fina”. Para verificar, basta acessar o e-CAC, onde será possível consultar o extrato da declaração e as pendências de malha.
Portanto, a Receita Federal só liberará as restituições de contribuintes na malha após corrigirem as pendências.
Quem deve declarar o IR em 2024?
Devem declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023, entre outros critérios, como ganhos de capital superiores a R$ 40 mil ou receita bruta em atividade rural acima de R$ 153.199,50.
Restituição não resgatada
Se o contribuinte não resgatar a restituição no prazo de um ano, ele deve solicitar o reembolso pelo Portal e-CAC, acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, depois “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.