O Abono Salarial é um benefício anual destinado a trabalhadores formais que recebem, em média, até dois salários mínimos por mês.
O pagamento, que pode chegar ao valor integral do salário mínimo vigente, segue critérios definidos por lei e está ligado ao PIS (Programa de Integração Social) ou ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Como funciona o cálculo do Abono Salarial?
O valor do benefício é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo utiliza o salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
Para determinar o valor a ser recebido, divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pelo total de meses trabalhados. Cada mês completo equivale a 1/12 do salário mínimo, e períodos de 15 dias ou mais são considerados como mês integral.
Por exemplo, um trabalhador que atuou formalmente por seis meses no ano-base receberá metade do valor do salário mínimo.
| QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE | VALOR DO ABONO SALARIAL (R$) |
|---|---|
| 1 | 118 |
| 2 | 235 |
| 3 | 353 |
| 4 | 471 |
| 5 | 588 |
| 6 | 706 |
| 7 | 824 |
| 8 | 941 |
| 9 | 1.059,00 |
| 10 | 1.177,00 |
| 11 | 1.294,00 |
| 12 | 1.412,00 |
Requisitos para receber o Abono Salarial
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Quem pode receber o Abono Salarial?
O benefício é exclusivo para trabalhadores contratados por Pessoa Jurídica, o que exclui profissionais autônomos e servidores públicos sem vínculo formal.
Além disso, o empregador deve ter cumprido a obrigatoriedade de informar os dados corretamente para que o benefício seja disponibilizado.