A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um guia prático para orientar os brasileiros sobre seus direitos durante as promoções da Black Friday.
O evento deste ano está marcado para o dia 29 de novembro.
O material busca informar os compradores sobre práticas seguras de compra e destacar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A iniciativa surge diante do aumento das reclamações relacionadas a fraudes e irregularidades durante grandes períodos promocionais.
Veja cartilha:
Black Friday: reclamações e medidas preventivas
Em 2023, mais de 7 mil queixas foram registradas por consumidores frustrados com ofertas enganosas, preços mascarados e problemas na entrega.
A Senacon reforçou que vai monitorar o mercado este ano, em parceria com órgãos de defesa do consumidor, para coibir irregularidades e aplicar penalidades a empresas infratoras.
A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br, que possibilita a resolução direta de problemas com empresas cadastradas. Segundo a Senacon, mais de 80% das reclamações apresentadas no site têm desfecho favorável aos consumidores.
Dicas essenciais para aproveitar a Black Friday
O guia da Senacon oferece recomendações valiosas para que o público compre de forma segura e consciente. Confira as principais:
- Acompanhe preços com antecedência: monitore os valores dos produtos antes do evento para identificar descontos reais. Utilize ferramentas online para comparar preços.
- Desconfie de preços muito baixos: ofertas excessivamente vantajosas podem ser um indicativo de golpes, especialmente em sites desconhecidos.
- Cheque a reputação da loja: consulte avaliações em sites de reclamações e confirme se o CNPJ da empresa está ativo, o que pode ser feito pelo portal RedeSim.
- Leia as descrições dos produtos: informações incompletas ou confusas violam o direito à informação clara, garantido pelo CDC.
- Direito de arrependimento: compras online ou por telefone oferecem ao consumidor até sete dias úteis para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.
- Atenção ao frete e prazo de entrega: as condições de entrega devem ser claras antes de concluir a compra, incluindo valores e prazos.
Proteção contra práticas abusivas
A Senacon também destacou que o CDC protege o consumidor contra publicidade enganosa, cláusulas abusivas e cobranças indevidas.
O objetivo é garantir uma experiência de compra segura e transparente, especialmente durante a Black Friday, que movimenta grandes volumes de vendas.