As novas regras para reajuste do salário mínimo devem gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões em aposentadorias e benefícios sociais até 2030, conforme estimativas do governo federal.

A medida faz parte do pacote de contenção de gastos apresentado nesta quinta-feira (28) em uma entrevista coletiva.

O plano propõe que o aumento real do salário mínimo fique restrito a uma faixa entre 0,6% e 2,5% ao ano. Atualmente, o reajuste considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Com a nova regra, o governo espera limitar os custos, já que cada R$ 1 de aumento no piso nacional gera uma despesa extra de aproximadamente R$ 392 milhões.

Proposta para 2025

No próximo ano, o teto para o aumento real será de 2,5%. Isso significa que, em 2025, o salário mínimo poderá alcançar R$ 1.515, R$ 6 abaixo do valor projetado pela regra atual. O impacto dessa diferença no orçamento é estimado em R$ 2,5 bilhões.

Hoje, o piso nacional é de R$ 1.412 e, sem as mudanças, deveria subir para R$ 1.521 no próximo ano, considerando a inflação medida pelo INPC.

Parte do pacote de cortes

A contenção no reajuste do salário mínimo representa cerca de um terço da economia prevista no pacote de medidas fiscais do governo, que busca economizar R$ 327,1 bilhões até 2030.

O projeto será enviado ao Congresso Nacional e precisa de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado para entrar em vigor.

A política de limitação do reajuste é uma tentativa de equilibrar as contas públicas.