O Ministério da Previdência Social pode proibir o uso do dinheiro de benefícios como aposentadorias e pensões em sites de apostas esportivas, as bets.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, uma alternativa legal ainda está sendo estudada e ele espera colocá-la em prática “o mais rápido possível”.
“O benefício da Previdência é para a subsistência da pessoa. O desafio da gente é que a gente não pode intervir no dinheiro privado. Mas como os pagamentos têm subsídio do governo, a nossa equipe jurídica está estudando a proibição baseada nisso.”, disse o ministro
‘Sistema mafioso’
Lupi fez uma palestra no Instituto dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (29) e chegou a classificar o mercado das bets como um “sistema mafioso”.
“Eu entendo que é o dinheiro do cidadão, mas eu entendo também que não é para isso que existe aposentadoria e pensão. É para garantir o sistema de sobrevivência da pessoa.”
A medida seria semelhante à proibição do uso dos benefícios assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Os bancos possuem mecanismo para evitar que os clientes consigam fazer transferências para os sites de apostas.
De acordo com o ministro, a equipe jurídica do Ministério está avaliando se a proibição pode ser feita diretamente pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), via portaria, ou se precisa ser avaliada pelo Conselho Nacional da Previdência.