A Lei das Férias Fracionadas, parte da Reforma Trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/2017, trouxe importantes mudanças à legislação trabalhista, permitindo que as férias sejam divididas em até três períodos.

A medida visa oferecer mais flexibilidade aos trabalhadores, conciliando melhor o trabalho com a vida pessoal, especialmente para os mais jovens, que enfrentam desafios em equilibrar essas duas esferas.

Com isso, a possibilidade de fracionar as férias surge como uma solução para tornar a jornada de trabalho mais dinâmica e adaptável, tanto para empregados quanto para empregadores.

O que muda com a Lei das Férias Fracionadas?

A principal mudança trazida pela Lei das Férias Fracionadas é a possibilidade de dividir as férias em até três partes, o que antes era limitado.

Essa flexibilidade permite que os trabalhadores possam organizar melhor seus períodos de descanso, conforme suas necessidades pessoais e familiares, sem comprometer tanto a continuidade do trabalho.

Entre os benefícios da alteração está a adaptação às diferentes realidades dos trabalhadores. Para os jovens entre 18 e 24 anos, por exemplo, que enfrentam dificuldades para equilibrar a vida profissional e pessoal, a nova lei oferece uma solução prática, já que 28,4% dessa faixa etária relataram dificuldades nesse equilíbrio, um número superior ao de outras idades (19%).

Regras para o fracionamento das dérias

Com a implementação da Lei das Férias Fracionadas, novas regras passaram a vigorar. Agora, o trabalhador pode dividir o período de descanso em até três partes, desde que um desses períodos seja de, no mínimo, 14 dias corridos.

Os outros períodos devem ter pelo menos 5 dias cada. Essa exigência garante que o descanso seja significativo e efetivo, sem prejudicar o objetivo principal das férias.

Essas mudanças eliminam antigas restrições e possibilitam que qualquer trabalhador, independentemente da faixa etária, possa organizar seus períodos de descanso de forma mais conveniente.

A nova regra facilita a conciliação entre trabalho e descanso, promovendo uma melhor qualidade de vida e produtividade.

Com informações do FDR.