A Abinee, entidade que representa a indústria elétrica e eletrônica do Brasil, não recebeu bem o parecer do senador Eduardo Braga sobre o PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e aumenta a vantagem fiscal da Zona Franca de Manaus em relação a outros estados da Federação.
Em comunicado, o presidente executivo da entidade, Humberto Barbato, expressou sua insatisfação, comentando: “O que já estava ruim, ficou ainda pior”.
A Abinee considera que as propostas de mudanças no projeto criam um desequilíbrio, favorecendo ainda mais a Zona Franca de Manaus (ZFM) em relação aos demais estados do país.
Abinee alerta sobre mudanças no parecer da Zona Franca
A Abinee declarou que o texto aprovado pela Câmara, que já concedia benefícios de 6% a 12% no IBS (substituto do ICMS) para produtos da Zona Franca de Manaus, foi alterado pelo relator.
A alteração ampliou a vantagem para 18% e incluiu novos bens, além dos inicialmente contemplados. Com isso, esses produtos teriam uma redução de 18% no IBS ao saírem da ZFM.
O executivo da Abinee alertou que essa mudança pode resultar em um aumento de pelo menos 18% nos preços de computadores, celulares e outros bens de tecnologia da informação e comunicação (TICs) fabricados fora da ZFM.
Além disso, o presidente executivo da Abinee afirmou que, se o texto não for corrigido, ele colocará em risco milhares de empregos.
“Mais de 300 mil trabalhos diretos e indiretos, além de ameaçar a redução dos R$ 4,8 bilhões garantidos pela Lei de Informática, que beneficia todos os estados”, disse.
Medida
Além disso, o presidente da Abinee também acrescentou que essa medida prejudicaria 286 institutos e centros de pesquisa e desenvolvimento espalhados pelo Brasil. Esses recebem recursos da Lei de Informática.
A entidade segue se mobilizando para alertar governos estaduais e a base industrial no Senado, para rejeitar a proposta de ampliação do benefício fiscal para a Zona Franca de Manaus.
Contudo, a expectativa da associação é que, no Plenário do Senado, seja restabelecido o texto original do PLP 68/2024 — protocolado pelo Executivo, e recuperado pela emenda do senador Sergio Moro.