O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, apresentou, nesta quarta-feira (11), um complemento de voto ao parecer.

A diabetes mellitus foi incluída na lista dos remédios que terão isenção completa de impostos.

Carnes também terão imposto zero e armas foram incluídas no ‘imposto do pecado’.

No relatório inicial, estavam na lista de cuidados os medicamentos relacionados a tratamentos oncológicos, doenças raras, DST/AIDS, doenças negligenciadas e vacinas e soros.

A proposta passa por discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votada ainda hoje.

Até o momento, foram apresentadas 2165 emendas, das quais 145 já foram acatadas no texto.

Eduardo Braga avalia que, com as alterações sugeridas em seu parecer, a alíquota também poderá subir. Apesar disso, o senador se diz otimista e projeta uma queda no valor estimado pela Fazenda.

Leitura e votação

A leitura do relatório ocorreu na tarde de terça (10) após uma tentativa frustrada do relator em avançar com a proposta.

A votação estava prevista para segunda (9), mas teve de ser adiada por falta de quórum.

Agora, a expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote, ainda nesta quarta (11), o texto principal da reforma tributária.

A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado.

Próximos passos

Depois de ser aprovado pela CCJ do Senado, o texto deve seguir para o plenário da Casa.

A Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores.

Depois disso, o texto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).