A Prefeitura de Boa Vista antecipou, nesta terça-feira (17), o pagamento da segunda parcela do 13º salário para mais de 12 mil servidores municipais.
O pagamento, que estava inicialmente previsto para o dia 20, foi adiantado como forma de beneficiar os servidores e movimentar a economia local. Com a medida, serão injetados R$ 22.074.389,22 no mercado da capital, representando um impulso significativo ao comércio, especialmente neste período de festas de fim de ano.
Quando deve ser paga a primeira parcela?
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até o 30 de novembro de cada ano. Essa data é estabelecida pela Lei nº 4.090/1962, que regulamenta o pagamento do benefício. Para quem trabalha com registro formal (CLT), o décimo terceiro salário é pago em duas parcelas: a primeira, até o fim de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro.
Como é calculada a primeira parcela?
O valor da primeira parcela corresponde a 50% do valor total do décimo terceiro salário, sem descontos. Ou seja, ela é calculada com base na remuneração do trabalhador e pode incluir salários fixos, horas extras, comissões e outros adicionais que o empregado receberia mensalmente. No entanto, não são descontados impostos ou contribuições na primeira parcela, o que ocorre apenas na segunda parcela.
Quem tem direito à primeira parcela?
O pagamento do décimo terceiro salário é direito de todos os trabalhadores com vínculo empregatício formal, sejam empregados urbanos, rurais ou domésticos. Além disso, o benefício também é devido a quem tenha trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e aos aposentados e pensionistas do INSS.
O que pode acontecer se a primeira parcela não for paga até o prazo?
Caso o empregador não pague a primeira parcela do décimo terceiro até o 30 de novembro, ele poderá ser penalizado. A legislação prevê que, além de ser obrigado a realizar o pagamento imediato, o empregador deverá pagar uma multa de 10% sobre o valor devido, além de juros de mora.
Equilíbrio das contas públicas
De acordo com o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinicius, a antecipação do pagamento reforça o compromisso da gestão municipal em equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo estimular o desenvolvimento econômico da cidade.
“Mais uma vez, com responsabilidade, compromisso e esforço financeiro, o prefeito autorizou a antecipação da segunda parcela do 13º salário. A primeira parcela já havia sido paga no mês de junho, e esta medida proporciona um importante alívio financeiro às famílias dos servidores e fomenta o desenvolvimento de Boa Vista”, explicou o secretário.
Além de beneficiar diretamente os servidores municipais, a antecipação injeta recursos no comércio local em um momento estratégico, em que as vendas de fim de ano estão em alta.
O pagamento também reforça a importância da gestão fiscal responsável e do planejamento financeiro, que garantem a possibilidade de antecipar compromissos sem comprometer as finanças do município.
O montante liberado fortalece a economia da cidade, gerando oportunidades para os comerciantes e proporcionando um aumento na circulação de dinheiro, o que beneficia toda a população local.
Com informações de Roraima 1