A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a regulamentação da Reforma Tributária, com 324 votos favoráveis contra 123 contrários. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem necessidade de novas votações no Congresso.
O que muda com a reforma tributária?
A principal proposta da reforma é simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando cinco impostos em dois:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): substitui o ICMS e o ISS e será compartilhado por estados e municípios.
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): substitui PIS, Cofins e IPI, com cobrança de natureza federal.
Também será criado o Imposto Seletivo (IS), uma taxa extra para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Essas mudanças introduzem o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em mais de 170 países, e entram em vigor gradualmente a partir de 2026, com transição até 2033.
Principais ajustes no texto
O relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), manteve alterações feitas pelo Senado, mas rejeitou pontos que poderiam elevar a carga tributária.
Entre as mudanças:
- Medicamentos: 383 medicamentos, como insulina e losartana, terão isenção total de impostos.
- Cesta básica: itens essenciais, como carne, arroz e feijão, terão impostos zerados, enquanto produtos como água mineral, biscoitos e bolachas foram excluídos da lista de isenção.
- Bebidas açucaradas: voltaram a ser incluídas no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde.
Cashback para famílias de baixa renda
A reforma prevê a devolução de impostos para consumidores de baixa renda por meio de cashback, abrangendo contas de luz, gás de cozinha e alimentos da cesta básica.
Próximos passos
O presidente Lula tem até 15 dias úteis para sancionar a reforma e definir eventuais vetos.
Caso sancionada, o novo sistema promete reduzir a complexidade tributária, promover justiça fiscal e combater a guerra fiscal entre estados.