O governo vai deixar de economizar cerca de R$ 1 bilhão de recursos previstos com as mudanças feitas durante a tramitação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional.

A perda foi anunciada, nesta sexta-feira (20), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã de fim de ano com jornalistas.

Ao apresentar o pacote de corte de gastos no fim de novembro, o governo projetava uma economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026.

Mesmo com mudanças significativas em alguns pontos das propostas, Haddad disse que a economia ficará em pouco mais de R$ 70 bilhões, com uma diferença “em torno de R$ 1 bilhão”, ao desconsiderar as casas decimais.

O pacote de corte de gastos foi anunciado pelo governo para cortar despesas, equilibrar as contas públicas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025.

Entre as medidas estão alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência de militares.

De acordo com o ministro, a economia com a limitação dos supersalários no serviço público, desidratada nas votações, não afetou a estimativa porque o projeto não atinge o resultado primário do Poder Executivo, mas de outros Poderes.

Distrito Federal

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do pacote é o que terá o maior impacto, mas o número exato dessa perda não foi detalhado por Haddad.

O governo queria que o fundo fosse corrigido pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez da correção atual pela receita corrente líquida da União, que permite reajustes acima da inflação.

O ministro justificou a proposta para mudar a correção do FCDF com base na reforma tributária do consumo recém-regulamentada pelo Congresso.

Segundo Haddad, o Distrito Federal terá ganhos expressivos com a mudança da cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no destino (local de consumo das mercadorias).

“Entendemos que a medida [mudança no FCDF] era justa por razão simples. O GDF [Governo do Distrito Federal] é o ente que mais ganha com reforma tributária. A partir do momento em que o imposto vai para o destino, o DF, local de alto consumo, terá ganhado com a reforma tributária. Entendemos que esse fundo teria de ficar dentro do arcabouço fiscal”, explicou o ministro da Fazenda.

Votação Congresso

A votação do pacote ainda precisa ser encerrada no Senado. A previsão agora é que a proposta seja votada ainda nesta sexta.

Na quinta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo federal.

A Fazenda divulgará uma planilha do impacto da votação sobre o pacote, assim que as votações no Congresso Nacional forem concluídas.